1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa

Ministro nega liminar a fazendeiro condenado por homicídio

A decisão é do ministro Gilmar Mendes no Habeas Corpus (HC) 104185.

Juiz que matou vigia deve ir a jugamento no Ceará

Apelação criminal.

Homicídio qualificado por seu cometimento mediante promessa de recompensa e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Dirceu pede a STF acesso a votos de ministros sobre mensalão

Defesa quer íntegra de votos escritos antes de publicação do acórdão; Barbosa já liberou sua parte e aguarda votos dos demais ministros

Educação e Habermas

Parecer da colunista Gisele Leite.

Recurso de M.A.S. é adiado

Relator pediu vista para analisar documentos novos trazidos pelos advogados, que alegam cerceamento de defesa

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

O presente artigo se desenvolverá como base de revisão literária tem o fito de trazer a baia os direitos pertinentes aos direitos sexuais dentro da esfera dos direitos reprodutivos, em que serão abordados os desdobramentos destes direitos no âmbito dos direitos das mulheres. É crível perceber que somente é possível pensar em um direito reprodutivo que satisfaça a dignidade sexual feminina, que aqui será trabalhada, se esculpido este direito pelo escopo feminista de empoderamento da mulher sobre este. Os direitos reprodutivos são correspondentes aos direitos humanos e direitos fundamentais, no entanto é perceptível que para as mulheres mesmo que estes dois últimos tenham advindos anteriormente aos direitos reprodutivos, à superveniência deste direito que foi precursor enfatiza a discriminação entre os gêneros expondo que os direitos necessitam ser gozado por todos, não só “no papel” como também no plano fático.

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 2

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Superior Tribunal de Justiça decidirá se agente de trânsito pode exercer advocacia

1ª seção irá definir tese sobre o tema ao analisar dois recursos especiais afetados como repetitivos.

Jovem que abandonou recém-nascido no rio é condenada

A acusada foi condenada a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, por tentativa de homicídio de seu filho recém-nascido

Apelação Cível. Servidor Público. Desvio de Função.

Necessidade de instrução do feito. Cerceamento de defesa caracterizado. Anulação do processo ex officio desde a sentença, inclusive.

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

TRF julgará recurso contra absolvição do ex-juiz Nicolau

Acusado de homicídio em universidade será submetido a novo júri

O crime aconteceu na cidade de Campinas.

Homem é condenado por matar parceiro em relação homoafetiva

Ação penal

Justiça condena ex-policial por atirar na ex-namorada por ciúmes

Ação Penal

Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho

Motivo fútil. Lesão corporal. Óbito